Por TechDoido / Alan Corrêa
Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix.
10/01/2025
A Receita Federal desmentiu boatos sobre a criação de um imposto para transações digitais. As mudanças nas regras de fiscalização visam modernizar o controle financeiro e garantir eficiência.
Desde janeiro, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.
A fiscalização abrange Pix, cartões de crédito e saques, consolidando valores totais movimentados. Dados detalhados, como origem e destino, não serão identificados pela Receita.
Fintechs e carteiras digitais foram incluídas no sistema de fiscalização, que já cobria bancos tradicionais. A medida amplia o monitoramento no cenário financeiro digital.
O sistema e-Financeira coleta e processa informações financeiras sem violar os sigilos fiscal e bancário. Apenas valores totais movimentados a débito e crédito são informados.
As mudanças permitem a geração de declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda. Isso reduz erros e inconsistências, evitando problemas para os contribuintes com o Fisco.
A Declaração de Operações com Cartões de Crédito foi substituída por um módulo no e-Financeira. Essa modernização integra o controle fiscal ao Sistema Público de Escrituração Digital.
Com relatórios enviados semestralmente, os dados do segundo semestre serão usados para as declarações de IR em março. A Receita reforça que a medida não implica aumento de impostos.