Brasil
Por Alan Corrêa
24/03/2022
A Constituição Federal é a Carta Magna de seu país, ou seja, é o ‘papel’ mais importante que existe para aquele povo. Nela estão todas as regras, Leis, que devem ser cumpridas para assegurarem a ordem de sua nação.
A Constituição Brasileira foi reformada em 1988, mais conhecida como Constituição de 88, afinal, é um documento que não se deve ser jogado fora e feito um novo a cada reforma necessária para que ele torne-se um livro atualizado. Ela é a responsável pelas regras de uma sociedade e oferece legitimidade ao Estado e para seu povo, revela ordenamento jurídico e oferece segurança jurídica às regras estabelecidas ao convívio organizado da sociedade. Nela cabem além de interpretações, cabem reformas em suas Leis pra que haja um Estado Moderno no sentido de aplicabilidade das suas Leis.
Qual a importância da Constituição Federal, ou melhor, Constituição Cidadã – para cada brasileiro? Afirmamos que ela é imprescindível para a organização social. Ela é quem dita as regras de boa conduta, dos limites, deveres e direitos de cada pessoa. Trata-se de um documento fundamental para a sociedade, seja ela qual for. Há quem defenda a Constituição Brasileira como uma das melhores e mais humanas de todo o mundo, mas a discussão fica na esfera de sua aplicabilidade e funcionalidade.
É bem comum se ouvir dizer que: “Nossa Constituição é linda, um verdadeiro exemplo. Mas inaplicável por conta de tamanha corrupção e tantos favorecimentos”. Porém, minha opinião é de que ainda que nossa sociedade esteja engatinhando para melhoras políticas, transparência governamental etc, há muito ainda que pode ser feito e melhorado, até nas interpretações jurídicas, longe de reconstruir ou montar uma nova norma nacional.
É importante que haja respeito ao senso comum, afinal, ao contrário do muitos possam acreditar, a constituição não defende cegamente a maioria, mas sim o senso comum. Com a capacidade de preservar a todos os envolvidos e cobrar responsavelmente, punir ou beneficiar com idoneidade. A convivência deve ser pacífica sempre e quem se faz acontecer é o Estado por meio de suas Leis contidas em sua Carta Magna, sua Constituição.
Para falar ainda mais, há uma grande importância da constituição de 1988 para a educação, muitas pessoas ainda são carentes de suas informações. Deveria ser até uma disciplina nas escolas para que criássemos uma sociedade mais consciente e justa. Assim muitos problemas seriam sanados, a corrupção, roubos físicos ou de intelecto – por se fazer valer a ética e bom senso cidadão – respeito aos necessitados (portadores de necessidades especiais, idosos, crianças, gestantes. Pessoas que de alguma forma estão ou ficaram fragilizados no meio ou para o meio em que convivem).
Qual é a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico? O Estado está a serviço da sociedade como um todo, é importante esclarecer que ele não detém o poder, trata-se de uma democracia em nosso país, então não é uma questão de poder e sim de ordem, onde o cidadão tem voz como um todo. Infelizmente, falar em poder para o ser humano seja tão fascinante como falar em dinheiro, mas devemos considerar que cada um de nós – uns com mais, talvez outros um pouco menos – mas todos somos capazes de compreender que para contribuirmos com uma sociedade o mais próximo do cumprimento de suas regras, antes de olhar para o outro, devemos nós, cumprirmos com decência cada uma das regras impostas. Assim, deixamos de olhar para o outro e aprendemos e ensinamos dentro de nossos lares aprofundando-nos nas regras, direitos e deveres que devemos cumprir ou lembrar alguém de que deve ser cumprido. O Estado não é responsável, apenas mediador. Prova disso é que ele deve ser provocado para que se tomem providências, seja por promotoria ou via fórum.
Por fim, a grande importância desta consolidação de leis é por meu entendimento, importante para que a sociedade como um todo saiba o que se pode e o que não se pode fazer. Nela tem o conjunto de Leis que ditam os direitos, deveres, procedimentos, instrumentos, conformidade da ordem sociopolítica, conformidade da ordem legalizadora, ordem simbólica e por ai vai.
Para baixar a Constituição Federal Brasileira basta que você queira conhecer melhor como ser um bom brasileiro, afinal declarar desconhecimento das leis é, além de inapropriado, crime!