Após críticas, o governo cancelou norma que intensificava a fiscalização do PIX. Uma MP será criada para garantir sigilo e evitar que a ferramenta sofra tributação.
A Receita Federal anunciou a revogação de uma instrução normativa que havia endurecido as regras de fiscalização das operações financeiras, incluindo o PIX. A medida foi alvo de desinformação nas redes sociais e usada por golpistas para aplicar fraudes. O governo decidiu recuar, elaborando uma Medida Provisória que reforça a proteção ao PIX, assegurando a não taxação e o sigilo bancário.
Pontos Principais:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação era necessária para evitar que desinformações prejudicassem a tramitação da nova MP. Ele enfatizou que o objetivo é preservar os princípios de não oneração e sigilo das operações do PIX. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato normativo revogado não será substituído por outra regulamentação semelhante.
A norma revogada permitia que a Receita tivesse acesso a dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo transações via PIX, acima de valores estipulados. O limite era de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essas informações complementavam dados já fornecidos por bancos tradicionais.
A ampliação do escopo de fiscalização, que entrou em vigor em janeiro, gerou desconfiança e foi usada por golpistas para aplicar fraudes com boletos falsificados. A situação foi agravada pela propagação de fake news sobre uma suposta taxação do PIX, o que foi desmentido pelo governo.
Haddad destacou que a AGU (Advocacia-Geral da União) foi acionada para tomar medidas judiciais contra os responsáveis pela disseminação de notícias falsas e contra comércios que têm cobrado valores adicionais para pagamentos via PIX. Além disso, o governo avalia iniciar uma campanha publicitária para combater desinformações relacionadas ao sistema financeiro.
A Receita informou que, antes da norma, já recebia informações sobre operações financeiras, como aplicações, seguros, previdência e investimentos em ações. A norma apenas ampliava essa coleta, incluindo transações feitas por instituições de pagamento, como carteiras digitais e maquininhas de cartão.
O governo considera que o modelo anterior, em vigor há 20 anos, atende de forma satisfatória às necessidades de fiscalização. Para Haddad, a nova MP dará maior segurança jurídica e protegerá os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Além disso, uma trégua entre Israel e Hamas também foi destacada recentemente, marcando um possível fim ao conflito na região. Outro destaque do dia foi um acidente envolvendo um caveirão no Rio de Janeiro, que gerou preocupações locais.
Fonte: G1.