A figura do MEI já é bastante conhecida dos brasileiros, criada pela Lei Complementar 128/2008 e já tendo passado por diversas atualizações. Mas o que muita gente não sabe é que atualmente você pode abrir o seu MEI pela internet.
A modalidade Microempreendedor Individual é uma ótima maneira de se começar um novo negócio, ou se regularizar a prestação de serviço, o que tem sido pedido por muitas empresas e até mesmo particulares. Veja como abrir o seu MEI sem precisar sair de casa e enfrentar filas e burocracia.
Para fazer o cadastro, o empreendedor precisará ter em mãos RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial e se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.
Também é preciso levantar informações sobre o negócio, como o tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde é realizado.
O cadastro é totalmente feito pela internet, de forma gratuita. No entanto, antes de iniciar o preenchimento do formulário, é necessário checar se a sua atividade se enquadra nas ocupações permitidas a atuarem como MEI.
Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura criada pela Lei Complementar 128/2008 para formalizar a prestação de serviço ou atividade empresária de uma pessoa, e regularizar a arrecadação e a movimentação financeira da população.
Hoje já são mais de 10,7 milhões de pessoas que possuem o MEI, de acordo com informações do Sebrae. O MEI é uma excelente maneira de começar um novo negócio, e futuramente será mais fácil migrar para uma empresa de fato e de direito.
O MEI traz inúmeras vantagens. Para começar, oferece CNPJ para o cidadão, o que facilita em muitos casos a compra de matéria-prima. Além disso, o imposto arrecadado é um valor fixo e bem baixo, entre R$ 53,25 e R$ 58,25 dependendo da atividade desenvolvida.
“Com a formalização, a pessoa passa a atuar como pessoa jurídica – com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) –, poder emitir notas fiscais e ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria”.
Você deve estar se perguntando: quem pode ser MEI? Qualquer um tem direito de ter um MEI? Para ser um Microempreendedor Individual é preciso cumprir com alguns critérios e condições.
Contudo, não podem ser MEI:
Quem tem CLT e está trabalhando registrado também pode ter um MEI para exercer uma atividade paralela. Contudo, se for demitido sem justa causa, perderá o direito do seguro-desemprego.
Saiba que abrir um MEI não tem custo nenhum, o processo é grátis e agora também pode ser feito online. Vamos fazer um passo a passo de como fazer isso pela internet para ajudar você.
1. O primeiro passo é consultar a viabilidade do negócio. Isso pode variar de um município para o outro, como por exemplo o serviço de moto-taxi que é proibido na cidade de São Paulo. Você deve consultar na respectiva Prefeitura sobre a atividade que pretende desempenhar.
2. Faça o seu cadastro no portal de serviços do governo. Crie uma conta, usuário e senha, para poder criar o seu MEI. Para isso, acesse o link do Meu gov.br e siga as instruções para fazer seu cadastro e criar a conta.
3. Depois de criar a conta, acesse o portal do Empreendedor e clique na opção “Formalize-se”. Você vai precisar que você informa a conta criada no passo anterior e, em seguida, inclua as informações do seu negócio.
4. Assim que você finalizar o cadastro, a inscrição do CNPJ na Junta Comercial e no INSS são realizadas automaticamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição, na seção Próximos Passos.
Pronto! Com isso você já terá o seu MEI e poderá utilizar CNPJ, emitir nota fiscal e formalizar o seu negócio.