A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência na votação de um projeto que limitaria os juros sobre o saldo devedor do cartão de crédito a 100%.
A medida foi aprovada com 360 votos a favor e 18 votos contrários. Atualmente, a taxa média anual de juros sobre o saldo devedor do cartão de crédito é de 439,24%.
Essa aprovação permite que o projeto seja debatido diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, ou seja, sua análise definitiva, poderá ser realizada até quarta-feira (6).
O crédito rotativo do cartão de crédito entra em vigor quando um cliente não consegue pagar integralmente sua fatura. Nesse caso, o saldo devedor é transferido para a modalidade de crédito rotativo.
De acordo com dados do Banco Central, a inadimplência nesse tipo de crédito afeta aproximadamente metade das operações. Os altos juros, que têm uma média anual superior a 400%, são considerados abusivos por especialistas.
O projeto em discussão na Câmara estabelece um limite máximo para os juros e estipula um prazo de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa proposta precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso as empresas não cumpram essa exigência, o montante cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
*Com informações do G1.