Pix será cobrado? Confira informações sobe taxas dessa transação

As recentes alterações no sistema de pagamento instantâneo PIX, anunciadas pelo Banco Central no início de dezembro, entraram em vigor em 2 de janeiro. De acordo com o Bacen, as novas regras foram implementadas para proporcionar maior flexibilidade, segurança e autonomia aos usuários. Além disso, ao contrário de informações falsas compartilhadas nas redes sociais, as transações continuam sendo gratuitas.

Uma das mudanças mais significativas é a remoção do limite de valor por transação. Em vez disso, foram estabelecidos limites diários, separados em períodos diurno e noturno.

Agora, os usuários podem realizar várias transferências dentro do limite estabelecido ou utilizar todo o limite de uma só vez. Por exemplo, se o limite diário de uma pessoa for de R$ 1.000 e o limite por transação for de R$ 500, anteriormente ela precisaria realizar duas transações para transferir um valor acima de R$ 500. Com as novas regras, ela pode fazer a transferência em uma única operação.

Outra mudança importante diz respeito aos limites do PIX Saque e PIX Troco, que foram ampliados. Durante o dia, o limite passou de R$ 500 para R$ 3.000, enquanto durante a noite subiu de R$ 100 para R$ 1.000. O PIX Saque permite que o usuário faça uma transferência para um estabelecimento comercial e retire o dinheiro ali mesmo. Já com o PIX Troco, o cliente pode transferir um valor adicional ao pagar uma compra e receber o troco correspondente.

Uma novidade interessante é a opção de o cliente escolher o horário de início do período noturno, quando os limites são reduzidos. Anteriormente, esse período era das 20h às 6h. Agora, o usuário pode definir o início do período noturno a partir das 22h, o que proporciona maior flexibilidade para os usuários.

Quanto o cidadão (pessoa física) paga para usar o Pix?

Em geral, o sistema de pagamento instantâneo PIX não cobra tarifas para transações realizadas por pessoas físicas, tanto para envio quanto para recebimento de valores. No entanto, é importante observar algumas exceções em que pode haver cobrança de tarifas. Essas exceções se aplicam nos seguintes casos:

• Ao fazer um Pix: o utilizar canais presenciais ou por telefone, mesmo com outros disponíveis;
• Ao receber um Pix: estiver recebendo dinheiro com fins comerciais; ultrapassar 30 Pix por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.

É importante ressaltar que essas regras não se aplicam às transações de retirada de dinheiro, que possuem regras específicas. No caso das retiradas, cada pessoa física tem direito a realizar até 8 transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicional.

Vale ressaltar que as regras acima não se aplicam aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais. Esses tipos de empreendedores seguem as mesmas regras aplicadas às pessoas físicas, ou seja, estão isentos de cobranças adicionais nas transações PIX, desde que não se enquadrem nas exceções mencionadas anteriormente.

Quanto a pessoa jurídica paga para usar o Pix

A pessoa jurídica pode ser tarifada nas seguintes situações no envio e recebimento de Pix em diferentes contextos. No envio de Pix, as tarifas podem ser aplicadas se o recebedor for uma pessoa física e utilizar o Pix, informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento.

Além disso, se o recebedor for uma pessoa jurídica e utilizar o Pix, informando os dados da conta ou chave, também podem ser aplicadas tarifas. No caso do recebimento de Pix, as tarifas podem ser cobradas quando o pagador for uma pessoa física. Adicionalmente, se o pagador for uma pessoa jurídica e utilizar o Pix por QR Code ou serviço de iniciação, também podem incidir tarifas.

*Com informações do Banco Central, CRCMG, GovBr e Senado.