Posso ensinar meu filho a dirigir se ele não tiver CNH?
Em algum momento da sua vida, com toda a certeza você já se perguntou se é possível ensinar seu filho, parente ou qualquer outra pessoa a dirigir, sem que esta tenha uma carteira de habilitação.
Por mais que aconteça com muito mais frequência do que já sabemos, a resposta também se faz um tanto quanto óbvia. Mas existem regulamentações para isto? Existem penalidades? Qual a forma correta de instruir alguém para começar ao volante? Hoje vamos explicar todos estes pontos em detalhes.
Posso ensinar alguém sem CNH a dirigir?
De uma vez por todas, é sempre importante deixar extremamente claro esta questão: caso você não seja um instrutor de auto escola, você não pode ensinar alguém a dirigir, por mais que seja seu filho ou algum conhecido!
O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa bem claro no artigo 162 que, qualquer condutor de veículo que não possua a CNH, não pode estar conduzindo um veículo e, para ser mais exato, no artigo 310, também é relatado como crime quem empresta seu veículo automotor para um condutor que não possui a CNH.
Por mais que seja seu filho ou algum parente próximo, a lei é bem clara e objetiva neste aspecto: não é permitido ensinar alguém a dirigir, tanto por questões de segurança quanto pela instrução correta de se dirigir!
Quais as penalidades?
Caso você seja pego dirigindo sem a sua CNH, de acordo com o artigo 164 do CTB, as multas podem ir desde 293 reais até R$ 880,41, além da adição de 7 pontos para sua carteira, considerada esta uma infração gravíssima. Vale lembrar que, neste caso, quem arca com a multa é aquele que permite a direção do não-habilitado.
Mas ainda por cima é possível piorar ainda mais a situação de acordo com o artigo 310, visto que neste está previsto uma detenção de 6 meses até um ano para aqueles que entreguem, permitam ou confiem um veículo para alguém não habilitado. Desde 2016, existe uma súmula (575) que determina que não é necessário causar algum acidente para se enquadrar no artigo 310, basta ir da interpretação da autoridade no momento da autuação.
Seguro cobre?
Além de todos os riscos que podem causar, caso algo venha a acontecer durante a condução de um não habilitado, as chances são extremamente altas da seguradora (caso o veículo tenha seguro) recusar o pagamento por quaisquer danos que possam vir a ocorrer.
Isso se deve muito por conta de ir contra o perfil informado na hora da cotação do seguro (pessoas sem CNH não podem ser colocadas como condutoras) e também constitui uma infração de trânsito. Além disso, o proprietário do veículo irá responder judicialmente e terá que arcar com todas as despesas de forma unilateral.
Qual a forma correta de se ensinar?
Sendo assim, não posso ensinar meu filho a dirigir? A resposta, novamente, é que, ao menos que seja ensinado dentro de uma propriedade privada, é impossível. Caso saia desta propriedade privada e vá para uma via pública, mesmo que seja em um condomínio fechado, é totalmente proibido.
Se você tem idade para tirar a CNH, caso queira aprender a dirigir, deverá procurar a auto escola mais próxima para se cadastrar na mesma. Caso não tenha idade ainda, o que te cabe é esperar e ir estudando mais sobre o tema para que, quando puder dirigir, ter um aprendizado mais prático.
*Com informações do Detran-SP.
