TV Box: como funciona a nova determinação da Anatel contra IPTV

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta quinta-feira novas medidas para lidar com o problema dos dispositivos chamados “TV Box”, que transmitem sinais de TV por assinatura de forma ilegal.

Estes aparelhos oferecem acesso ilegal aos sinais das empresas de TV por assinatura através de aplicativos que imitam os serviços de TV por assinatura e streaming. A Anatel estima que existam entre 5 milhões a 7 milhões de equipamentos nesta situação no Brasil.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal ilegal para os “TV Box”. Estes servidores hackeiam as senhas e acessam o conteúdo da TV sem autorização.

Ademais, esses aparelhos apresentam um perigo para os usuários, pois podem ser infectados por vírus que podem roubar informações dos smartphones aos quais estão conectados.

Acessar a TV por assinatura pela internet não é ilegal. O que é considerado ilegal é o uso de dispositivos que oferecem o sinal da TV de forma clandestina, sem autorização e com acesso ilegal ao conteúdo, por meio de aparelhos que não foram aprovados pela Anatel.

É o fim da TV Box?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou uma aprovação de um plano de ação para melhorar suas atividades de fiscalização relacionadas ao uso e comercialização de TV Boxes não homologados. O plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

O objetivo é atuar de forma mais rápida e eficiente para impedir ou prejudicar o funcionamento desses dispositivos e desestimular o seu uso. Isso pretende reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por TV Boxes não homologados, aumentar a segurança dos usuários, combater a atividade clandestina de oferta de SeAC, e melhorar o equilíbrio competitivo no mercado audiovisual.

De acordo com estudos da Anatel, o software malicioso encontrado nos TV Boxes pode permitir que criminosos capturem informações dos usuários e realizem ataques de negação de serviço distribuídos.

A Anatel lembra que os usuários podem assinar e acessar legalmente canais de TV fechados pela internet. Há uma crescente disponibilidade de ofertas legítimas e acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.

*Com informações do GovBr.