Por TechDoido

25/01/2023

Seu Jorge teria sido impedido de chamar filho de Samba

O filho de Seu Jorge e da terapeuta Karina Barbieri nasceu na Maternidade São Luiz Star, em São Paulo. Mas os dois foram impedidos de registrar o menino como Samba e recorreram a advogados, segundo a Band.

A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários.

Apesar de não haver uma lista de nomes que não são indicados, não é possível registrar nomes que façam referências a palavrões ou expressões ofensivas.

O oficial de registro civil, profissional do direito, é quem analisa caso a caso, podendo recusar que certos nomes sejam formalizados no momento do registro de nascimento por serem capazes de expor a criança ao longo da vida.

Se os responsáveis pela criança não se conformarem com a recusa do registrador, podem solicitar que o caso seja analisado pelo juiz corregedor permanente da região, vinculado à Corregedoria Geral do estado em questão. O nome pode ser autorizado ou a recusa pode ser confirmada.

Quem encaminha o procedimento ao juiz é o próprio registrador, que vai explicar os motivos de sua recusa e as alegações feitas pelos responsáveis.